| Projeto: |
|
PL 873 14/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-873/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0873-2017 |
| Promovente: |
|
Rute Costa / Rinaldi Digilio / Noemi Nonato / André Santos / Sandra Santana / Marcelo Messias / Sansão Pereira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA |
| Assunto: |
|
ACESSO / ADOLESCENTE / AGENTE DE SAUDE / ANUNCIO / APRESENTACAO / AQUISICAO / ASSENTIMENTO PREVIO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / BIOLOGIA / CARTAZ / CARTILHA / CIENCIAS / CLAUSULA / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONTEUDO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / CONTROLE / COOPERACAO / CREDITOS / CRENCA RELIGIOSA / CRIANCA / DENUNCIA / DESENHO / DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL / DIGNIDADE / DIREITOS HUMANOS / DIVULGACAO / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO MORAL E CIVICA / EDUCACAO RELIGIOSA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / EROTISMO / ESCOLA MUNICIPAL / ESPETACULO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ETICA / EVENTOS / FAMILIA / FILHO / FOLHETO / IDADE / IMAGEM / IMPRESSO / INCENTIVO FISCAL / INFANCIA / INFANCIA SEM PORNOGRAFIA ( PROJETO ) / INFORMACAO / INTERNET / LEIS / LIVRO / LOCAL PUBLICO / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL ESCOLAR / MENOR DE IDADE / MULTA / MUSICA / OBRIGATORIEDADE / OBSCENIDADE / ORGAOS MUNICIPAIS / PAIS ( GENITORES ) / PALAVRA / PATROCINIO / PENALIDADE / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / PORNOGRAFIA / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO / PROFESSOR / PROGRAMA DE RADIO / PROGRAMA DE TELEVISAO / PROIBICAO / PROTECAO / PUBLICIDADE / PUBLICIDADE MUNICIPAL / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / REPRESENTACAO JUDICIAL / REPRODUCAO ANIMAL / RESPEITO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / RESTRICAO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SEXO / SOM / TEXTO / UNIDADE DE SAUDE / VIDEO / VIOLACAO / VULNERABILIDADE |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2061-2018
ver documento CONJ1132-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/03/2018 | | CCJ | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ADM | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 18/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
|